1. Sobre a Eqqi
A Eqqi é uma plataforma destinada à publicação de anúncios de equipamentos e dispositivos médicos, novos ou usados, operada pela Eqqi LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.751.983/0001-02.
A Eqqi não compra, vende ou comercializa os equipamentos anunciados e não participa diretamente das negociações. Comprador e vendedor são responsáveis por combinar entre si preço, pagamento, entrega, retirada, transporte e demais condições da negociação.
A Eqqi poderá cobrar valor fixo pela publicação ou destaque dos anúncios, sem receber comissão sobre a venda.
2. Anunciantes e anúncios
O anunciante é responsável pela veracidade das informações, fotos e documentos apresentados, bem como pela procedência, propriedade, funcionamento e regularidade do equipamento anunciado.
Deverá ser informado o número de registro ou notificação do equipamento perante a ANVISA como forma de segurança, lembrando que a Eqqi não se responsabiliza por ser uma plataforma de anúncio.
3. Responsabilidade do comprador
Antes de realizar uma compra, o interessado deverá verificar diretamente com o vendedor a procedência e condição do equipamento, documentação, regularização perante a ANVISA e demais informações necessárias.
A publicação de um anúncio não significa que a Eqqi certifica ou garante o equipamento ou o vendedor.
4. Moderação e denúncias
A Eqqi poderá recusar, suspender ou remover anúncios que apresentem indícios de fraude, informações falsas, irregularidades ou descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.
5. Funcionamento da plataforma
A Eqqi buscará manter seus serviços disponíveis, mas poderá realizar interrupções temporárias para manutenção, atualizações, segurança ou em razão de circunstâncias fora de seu controle.
6. Dados pessoais
Os dados pessoais dos usuários serão tratados conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Privacidade da Eqqi.
7. Responsabilidades
As negociações são realizadas diretamente entre comprador e vendedor.
A Eqqi não garante a conclusão da negociação nem, por si só, a qualidade, funcionamento, segurança, autenticidade ou procedência dos equipamentos anunciados, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.
8. Disposições finais
A Eqqi poderá atualizar estes Termos para adequá-los a alterações legais, regulatórias ou da própria plataforma.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Ao utilizar a Eqqi, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.